Lei quer barrar brinquedo em lanche

FLAVIA ALEMI

Restaurantes e lanchonetes poderão ser proibidos de vender refeições que venham com brinquedos ou objetos de teor infantil. É o que estabelece o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), aprovado ontem na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. A proposta ainda tem de passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS) antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Amorim afirma que a venda de fast food associada a brindes com apelo do universo infantil cria uma lógica de consumo ruim e incentiva a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde. O senador também chama essa prática de “marketing agressivo”.

O Instituto Alana, organização que procura combater o consumismo infantil, julgou o projeto benéfico. Para o assessor do núcleo de Defesa do Instituto, Pedro Hartung, “já ficou comprovada a relação da publicidade voltada ao público infantil ao aumento dos índices de obesidade. A criança é tratada como target e também como promotora de vendas”.

Hartung acredita que fazer esse tipo de regulamentação está dentro da atribuição legal do Estado. “A Constituição Federal define que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis pela criança. Visto o aumento da obesidade infantil, é importante que essa medida atinja a todos”, diz. De acordo com dados do IBGE, os casos de obesidade mais do que quadruplicaram entre crianças de 5 a 9 anos, chegando a 16,6% (meninos) e 11,8% (meninas).

O diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, frisa que o combate não é ao produto em si, mas à publicidade dele que, segundo Góes, transformou a própria criança em produto. “É preciso tratar da publicidade voltada ao público infantil como um todo. A criança tem um peso muito forte nas decisões de consumo da família e a tarefa de educar os filhos da forma correta fica cada vez mais difícil com a propaganda indo na direção contrária.”

Por enquanto, o projeto diz respeito apenas a lanchonetes e restaurantes, mas pode se estender para os alimentos comprados em supermercados, como ovos de Páscoa. “A criança não quer mais o ovo pelo chocolate, mas pelo brinquedo. Existe um excesso em explorar essa deficiência de julgamento da criança para vender os produtos”, afirma Góes.

Procurado pela reportagem, o McDonald’s, maior rede que vende lanches acompanhados de brindes, afirmou que não vai emitir uma posição, por se tratar de uma decisão que afetaria todo o setor. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) entende que esse caso é inconstitucional e está estudando a viabilidade de questionar o projeto judicialmente.

Vale lembrar que algumas cidades brasileiras têm projetos próprios para barrar essa prática e em Florianópolis, por exemplo, a proibição entrou em vigor no mês passado.